Os 3 perfis de comerciante no MCMV
- MEI Comerciante — faturamento até R$81 mil/ano (limite 2026). Comprovação simples via DASN-SIMEI. Veja MCMV para MEI.
- ME (Microempresa) — faturamento até R$360 mil/ano. Pró-labore registrado + DEFIS + extratos PJ.
- EPP (Empresa de Pequeno Porte) — faturamento R$360 mil a R$4,8 milhões/ano. Mesma estrutura de comprovação da ME, com DRE assinada por contador.
Documentos do comerciante ME/EPP
- Contrato social atualizado.
- Cartão CNPJ.
- Comprovantes de pró-labore dos últimos 12 meses (recibos ou contrato com a empresa).
- DEFIS (Simples Nacional) ou DRE assinada por contador.
- Extratos da conta PJ — 12 meses.
- Extratos da conta PF (onde recebe pró-labore) — 12 meses.
- Declaração de IR pessoa física.
- Certidão Negativa de Débitos da empresa.
Como a Caixa calcula sua renda
Exemplo: pró-labore de R$3.000 + lucro distribuído médio de R$4.000/mês → Caixa considera R$3.000 + (50% × R$4.000) = R$5.000 como renda mensal.
Tabela: pró-labore + lucro × faixa MCMV × imóvel viável
| Pró-labore | Lucro líquido médio | Renda Caixa | Faixa | Imóvel viável |
|---|---|---|---|---|
| R$2.500 | R$1.500 | R$3.250 | Faixa 2 | até R$185 mil |
| R$3.500 | R$3.000 | R$5.000 | Faixa 3 | até R$240 mil |
| R$4.500 | R$5.000 | R$7.000 | Faixa 3 | até R$340 mil |
| R$6.000 | R$8.000 | R$10.000 | Faixa 4 | até cerca de R$485 mil (sob teto regulatório R$600 mil) |
Caso prático: Sandra, dona de loja de roupa no Centro de Maringá
Renda Caixa: R$3.500 + (50% × R$5.000) = R$6.000 → Faixa 3.
Imóvel: apto 3 quartos no Jardim Alvorada por R$320 mil.
Entrada: R$45 mil (poupança PF) + R$8 mil (FGTS de antes da loja) = R$53 mil.
Financiado: R$267 mil em 360 meses → parcela ~R$1.780 (29,6% renda). Aprovado.
Erros mais comuns do comerciante
- Não pagar pró-labore mensal regular: sem registro contínuo, a Caixa não considera. Mesmo R$1.500 fixo já ajuda.
- Misturar conta PF com PJ: a Receita e a Caixa veem isso como confusão patrimonial.
- DEFIS atrasada: obrigatória anualmente até 31/03 (Simples Nacional).
- Empresa com débitos federais ativos: trava certidões e a análise.
- Esquecer de declarar pró-labore no IR pessoa física: bate com o pró-labore informado pela empresa via DIRF.
Estratégia para comerciante novo (1-2 anos de empresa)
Se sua loja tem menos de 24 meses, a Caixa pode pedir comprovação reforçada:
- Mantenha pró-labore mensal mesmo que pequeno (R$1.412 mínimo).
- Demonstre crescimento de faturamento via extratos PJ.
- Use poupança/FGTS como reforço de entrada.
- Considere compor renda com cônjuge CLT (mais fácil aprovar).
Pró-labore, distribuição de lucros e os limites do MEI
A renda do comerciante para o MCMV é composta de duas partes que a Caixa avalia separadamente: pró-labore (remuneração mensal do sócio-administrador, com INSS recolhido) e distribuição de lucros (parcela do lucro líquido apurado no balanço, isenta de IR para PJ optante pelo Simples Nacional). O pró-labore entra integralmente na renda; já a distribuição de lucros costuma ser aceita parcialmente, geralmente entre 70% e 100%, dependendo da consistência do balanço apresentado pelo contador e do histórico bancário.
Para o MEI, as regras de 2026 mantêm o limite de faturamento em R$ 81 mil/ano (R$ 6.750/mês). Quem ultrapassa fica desenquadrado no ano seguinte e migra para Microempresa (limite Simples Nacional até R$ 360 mil/ano). A DAS-SIMEI de aproximadamente R$ 87/mês inclui INSS (15% sobre 1 salário-mínimo), ISS e ICMS conforme a atividade — exatamente o pacote que a Caixa precisa ver pago em dia para aceitar o MEI como prova de renda. Documentos exigidos com mais frequência: DASN-SIMEI dos últimos 2 exercícios, extratos PJ de 12 meses, declaração de IRPF com a renda apurada e — se houver — o balanço patrimonial assinado pelo contador. Comerciantes com loja consolidada (3+ anos) geralmente acessam Faixa 3 ou Faixa 4 sem dificuldade quando organizam a documentação corretamente.
Comerciantes do centro de Maringá costumam morar na Zona 02 — caminhada curta para a loja e ticket dentro do MCMV Faixa 2/3. Veja a oferta de imóveis na Zona 02 antes de definir a simulação.