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Glossário · MCMV 2026 · 50+ Termos

Glossário do Minha Casa Minha Vida: 50 termos explicados em linguagem simples

Sigla, termo técnico ou jargão jurídico te confundindo? Aqui você encontra todos os termos do MCMV, financiamento imobiliário e mercado em Maringá explicados em 1-2 frases claras. Use o menu rápido para pular direto ao termo.

A

Alienação fiduciária

Modalidade de garantia em que o imóvel financiado fica em nome do banco (Caixa) até a quitação total. Você pode usar normalmente, mas só vira "totalmente seu" no cartório quando paga a última parcela. Padrão em todos os contratos MCMV.

Amortização

Parte da parcela que abate o saldo devedor (o capital emprestado). No sistema SAC, a amortização é fixa em todas as parcelas; no Price, é crescente.

Amortização extraordinária

Pagamento adicional fora da parcela mensal para reduzir saldo devedor, prazo ou valor das parcelas futuras. Pode ser feita com FGTS ou recursos próprios.

Avaliação Caixa

Vistoria técnica obrigatória feita por engenheiro credenciado pela Caixa antes de liberar o financiamento. Confirma valor de mercado e condições do imóvel. Custo: ~R$ 3 mil, financiável em alguns casos.

B

Banco do Brasil (BB)

Agente financeiro complementar do MCMV, especialmente para o programa rural (PNHR). Maioria das operações acontece pela Caixa.

Boleto único

Documento gerado mensalmente pela Caixa com a parcela do financiamento + seguro habitacional. Pode ser pago em qualquer banco ou debitado automaticamente.

C

CadÚnico

Cadastro Único do Governo Federal. Obrigatório para a Faixa 1 do MCMV. Inscrição gratuita em qualquer CRAS.

Caixa Econômica Federal

Banco público que opera a quase totalidade das operações do MCMV no Brasil. Define análise de crédito, contratos e libera os recursos.

Casa Fácil Paraná

Programa habitacional do Estado do Paraná, gerido pela COHAPAR. Oferece subsídio adicional de R$ 20 mil (R$ 80 mil para idosos) cumulativo com o MCMV federal.

CCMEI

Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Documento exigido para MEIs comprovarem condição ativa no MCMV.

CET (Custo Efetivo Total)

Soma de todos os custos do financiamento: juros + seguros + tarifas. Mostra o custo real do empréstimo, além da taxa nominal.

COHAPAR

Companhia de Habitação do Paraná. Órgão estadual que opera o Casa Fácil Paraná e programas habitacionais complementares.

Cotista FGTS

Trabalhador com saldo no FGTS por 3+ anos (somados, não consecutivos). Tem direito a desconto de até 0,5 p.p. nos juros do MCMV.

D

DASN-SIMEI

Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI. Obrigatória até maio de cada ano. Documento exigido para MEI no MCMV.

DECORE

Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos. Emitida por contador, comprova renda de autônomos e profissionais liberais.

DFI

Danos Físicos do Imóvel. Seguro embutido na parcela mensal do financiamento Caixa que cobre danos estruturais.

E

Entrada zero

Modalidade onde a entrada do imóvel pode ser zero ou simbólica — comum em imóveis na planta nas Faixas 1 e 2 quando o subsídio cobre a maior parte do valor.

F

FAR

Fundo de Arrendamento Residencial. Modalidade exclusiva da Faixa 1 do MCMV. Construtoras contratam direto com a Caixa, União paga a obra, famílias do CadÚnico recebem unidades prontas.

FDS

Fundo de Desenvolvimento Social. Modalidade do MCMV-Entidades, para autogestão por associações e cooperativas.

FGTS

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Pode ser usado no MCMV de 3 formas: entrada, abatimento de saldo devedor e amortização extraordinária.

FGTS Futuro

Modalidade onde os depósitos futuros do FGTS já entram como garantia do financiamento. Útil para quem tem saldo baixo mas vínculo CLT estável.

G

Gov.br

Plataforma única do Governo Federal para acesso a serviços públicos. Login necessário para CadÚnico, FGTS, eSocial e outros sistemas usados no MCMV.

H

Habite-se

Documento emitido pela Prefeitura que autoriza a ocupação do imóvel após conclusão da obra. Obrigatório para venda/financiamento de imóvel novo.

I

IPTU

Imposto Predial e Territorial Urbano. Tributo municipal anual sobre imóveis. Em Maringá, varia conforme valor venal do imóvel.

IRPF

Imposto de Renda Pessoa Física. Declaração anual exigida no MCMV para comprovar renda histórica.

ITBI

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Tributo municipal pago pelo comprador no registro do imóvel. Em Maringá: 2% sobre o valor venal de referência.

J

Juros de obra

Em imóveis na planta, valor mensal pago apenas sobre o capital já liberado pela Caixa durante a construção. Menor que parcela completa.

M

Margem consignável

Percentual da renda líquida do servidor público disponível para empréstimos consignados em folha. Limite total: 35% da renda líquida.

Matrícula

Documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis que identifica o imóvel e seu histórico (proprietários, ônus, dívidas). Obrigatória atualizada (≤30 dias) no MCMV.

MCMV-Reconstrução

Linha emergencial do MCMV para famílias atingidas por desastres climáticos (enchentes, deslizamentos, secas extremas).

Medição de obra

Verificação técnica mensal do avanço da construção em imóveis na planta. Determina o quanto a Caixa libera para a construtora.

MEI

Microempreendedor Individual. Pode usar o MCMV — veja como em MCMV para MEI em Maringá.

MIP

Morte e Invalidez Permanente. Seguro embutido na parcela do MCMV que quita o financiamento em caso de falecimento ou invalidez do mutuário.

N

NIS

Número de Identificação Social. Identifica o titular no CadÚnico. Obrigatório para Faixa 1 do MCMV.

P

Patrimônio de afetação

Separação contábil dos recursos de um empreendimento imobiliário. Protege os compradores em caso de falência da construtora.

PNHR

Programa Nacional de Habitação Rural. Modalidade rural do MCMV, atende famílias do campo via convênios com cooperativas e prefeituras.

PSS (Processo Seletivo Simplificado)

Modalidade de contratação temporária de servidor público. Mais difícil de financiar pelo MCMV — Caixa prefere efetivos.

R

Reenquadramento

Mudança de faixa MCMV durante o processo (ex: renda subiu da Faixa 2 para Faixa 3). Pode haver alteração ou perda de subsídio.

Renda familiar bruta

Soma da renda de todos os adultos que vão morar e contribuir financeiramente. Base para enquadramento nas faixas MCMV.

S

SAC (Sistema de Amortização Constante)

Padrão do MCMV. Parcelas decrescentes ao longo do tempo. Amortização fixa + juros sobre saldo devedor. Mais barato que Price no longo prazo.

SBPE

Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. Financiamento imobiliário comum (não-MCMV), com juros maiores (12%+ a.a.) e tetos altos.

SCHaP

Sistema de Cadastro Habitacional do Paraná. Plataforma online da COHAPAR para inscrição em programas habitacionais estaduais.

Score de crédito

Pontuação que reflete o histórico financeiro. Caixa exige score mínimo (geralmente 500-600) para aprovação no MCMV.

SEHAB

Secretaria Municipal de Habitação. Em Maringá, opera a fila habitacional municipal complementar ao MCMV federal.

SFH

Sistema Financeiro da Habitação. Conjunto de regras que rege os financiamentos imobiliários com recursos do FGTS, incluindo o MCMV.

Subsídio

Valor pago pelo governo (federal ou estadual) que abate diretamente o preço do imóvel. Não precisa devolver. Veja em Subsídio do MCMV.

T

Tabela Price

Sistema de amortização com parcelas constantes ao longo do tempo. Não usado no MCMV (que usa SAC). Comum em financiamentos comuns.

Teto do imóvel

Valor máximo do imóvel financiável em cada faixa do MCMV. Em Maringá: R$ 250-270 mil (Faixas 1/2), R$ 400 mil (Faixa 3), R$ 600 mil (Faixa 4).

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